NOTA PÚBLICA — POR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA O APCBH

A Associação Mineira de Arquivistas (AMARQ) vem manifestar sua preocupação com as condições de espaço e infraestrutura do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) e defender que a Prefeitura de Belo Horizonte considere a destinação do antigo prédio da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a instalação da instituição.

Localizado na Avenida do Contorno, nas proximidades do Batalhão da ROTAM, o imóvel foi doado à Prefeitura de Belo Horizonte e encontra-se atualmente previsto em projeto municipal para a implantação de uma praça. A AMARQ entende, contudo, que a discussão sobre o futuro desse espaço deve considerar também uma finalidade pública de caráter permanente e estratégico: abrigar e fortalecer o Arquivo Público da cidade.

O APCBH é um equipamento público fundamental para a preservação do patrimônio documental de Belo Horizonte. Seu papel ultrapassa a simples guarda de documentos: a instituição é responsável pela preservação de registros que testemunham a formação e as transformações da capital, sua administração, suas políticas públicas e sua trajetória social, cultural e política.

O patrimônio documental é parte indissociável do patrimônio histórico e cultural de uma cidade. Fotografias, processos, projetos, mapas, plantas, registros administrativos e tantos outros documentos preservados pelo Arquivo constituem fontes insubstituíveis para compreender Belo Horizonte e sua história. São documentos que pertencem à sociedade e que precisam ser protegidos para que possam permanecer acessíveis às gerações presentes e futuras.

Por essa razão, um Arquivo Público deve ser compreendido como um equipamento público de memória, cultura, cidadania e acesso à informação, assim como outros espaços destinados à preservação e à difusão do patrimônio da cidade. Sua existência e suas condições de funcionamento dizem respeito não apenas à administração municipal, mas a toda a população de Belo Horizonte.

Atualmente, o APCBH funciona em imóvel alugado. A situação evidencia a necessidade de uma sede própria, mas, sobretudo, demonstra a importância de garantir à cidade um espaço permanente e adequado para a preservação de seu patrimônio documental. Uma instituição responsável por custodiar parte significativa da memória de Belo Horizonte precisa contar com infraestrutura compatível com essa responsabilidade.

Nesse sentido, o antigo prédio da Escola de Engenharia da UFMG apresenta uma possibilidade que merece ser amplamente debatida. Sua localização central, na Avenida do Contorno, e seu espaço físico podem oferecer condições para a instalação de um equipamento público dedicado à preservação, pesquisa, educação patrimonial e difusão da história de Belo Horizonte.

A AMARQ reconhece a relevância da criação de espaços públicos de convivência e lazer e não se opõe à valorização da área. No entanto, entende que a cidade também precisa preservar seus espaços e instituições de memória. A região já conta com equipamentos destinados à convivência pública, como a Praça da Estação, localizada nas proximidades, enquanto o Arquivo Público permanece sem uma sede própria.

A questão, portanto, não é escolher entre lazer e memória. É reconhecer que a preservação da memória também é uma necessidade pública e que o Arquivo Público é, ele próprio, um equipamento essencial da cidade.

Destinar o imóvel ao APCBH significaria transformar um espaço público em uma referência permanente de preservação do patrimônio documental da capital, possibilitando não apenas a guarda adequada dos documentos, mas também a criação de espaços voltados à pesquisa, ao atendimento da população, à educação patrimonial e à difusão da história de Belo Horizonte.

A AMARQ defende, assim, que o futuro do imóvel seja discutido considerando o interesse público em sua dimensão mais ampla e que a possibilidade de instalação do Arquivo Público seja efetivamente avaliada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Belo Horizonte precisa preservar seus documentos porque eles preservam a própria história da cidade. O Arquivo Público não é apenas o lugar onde os documentos são guardados: é o espaço onde parte da memória de Belo Horizonte permanece viva, acessível e pertencente a todos.

A AMARQ reafirma seu compromisso com a defesa das instituições arquivísticas e com a preservação do patrimônio documental, defendendo o reconhecimento do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte como equipamento essencial de memória, patrimônio, cultura, cidadania e acesso à informação.

Preservar os documentos de uma cidade é preservar a própria cidade.