POR UMA POLÍTICA DE ARQUIVOS E PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL

Senhoras e Senhores Candidatos(as),

A Associação Mineira de Arquivistas (AMARQ), representando a comunidade arquivística de Minas Gerais, reconhece os arquivos como instrumentos essenciais à democracia, à transparência, à garantia de direitos, à cultura e à preservação da memória coletiva.

Nesse sentido, apresenta sua agenda prioritária para o fortalecimento das políticas arquivísticas e para a proteção do patrimônio documental brasileiro e, especialmente, de Minas Gerais.

1. FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS ARQUIVÍSTICAS

• Fortalecer as políticas públicas de arquivos em todas as esferas de governo, com recursos, instrumentos de governança e mecanismos de articulação capazes de garantir a organização, preservação e acesso aos documentos.

• Apoiar a implementação das propostas aprovadas na 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq).

2. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

• Garantir condições adequadas de infraestrutura, orçamento, tecnologia e equipes qualificadas para as instituições arquivísticas.

• Valorizar os profissionais de Arquivologia, promovendo sua formação, capacitação e reconhecimento.

3. PRESERVAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL

• Fortalecer mecanismos de financiamento para conservação, restauração, digitalização, preservação digital e modernização dos acervos, com atenção especial às instituições em situação de vulnerabilidade.

4. ARQUIVOS, CULTURA E MEMÓRIA

• Reconhecer os arquivos como instituições de patrimônio e memória, ampliando sua inserção nas políticas de cultura, educação e patrimônio.

• Apoiar a preservação e difusão de arquivos comunitários, sociais e privados, valorizando a diversidade das memórias brasileiras.

5. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROTEÇÃO DOS ACERVOS

• Incluir a preservação do patrimônio documental nas políticas de prevenção e resposta a desastres e às mudanças climáticas, fortalecendo ações de proteção e recuperação dos acervos atingidos.

6. ARQUIVOS DE MINAS GERAIS E INTERIORIZAÇÃO

• Promover ações e investimentos para a recuperação, preservação e modernização dos arquivos públicos mineiros, especialmente os atingidos por eventos climáticos extremos.

• Fortalecer os arquivos municipais e ampliar a interiorização das políticas arquivísticas, reduzindo desigualdades regionais.

7. GESTÃO DE DOCUMENTOS, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

• Fortalecer a relação entre gestão de documentos, transparência pública e direito de acesso à informação, garantindo que a transformação digital do Estado considere requisitos arquivísticos desde a produção dos documentos.

• Ampliar o acesso da sociedade aos acervos por meio da digitalização, descrição, pesquisa, ações educativas e iniciativas de difusão.

8. PARTICIPAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

• Promover o diálogo permanente entre poder público, profissionais, instituições arquivísticas, universidades e sociedade civil, fortalecendo o acompanhamento e a avaliação das políticas relacionadas aos arquivos e ao patrimônio documental.

A AMARQ entende que políticas arquivísticas estruturadas, permanentes e dotadas de recursos são essenciais para a proteção do patrimônio documental, a transparência pública, a garantia de direitos e o fortalecimento da democracia.

Para Minas Gerais, essa agenda assume dimensão ainda mais urgente diante dos eventos climáticos extremos, que demonstram que preservar os arquivos também é proteger a memória das comunidades, os documentos que comprovam direitos e os registros necessários para compreender e reconstruir nossa sociedade.

Por isso, a AMARQ convida os(as) candidatos(as) em Minas Gerais a conhecerem e incorporarem as demandas dos arquivos às suas agendas e propostas, reconhecendo a importância da gestão de documentos, da preservação do patrimônio documental e da democratização do acesso à informação.

A Associação Mineira de Arquivistas reafirma sua disposição para o diálogo e para a construção conjunta de políticas públicas que assegurem aos arquivos o lugar estratégico que lhes cabe no Estado Democrático de Direito.

Associação Mineira de Arquivistas – Amarq 

Minas Gerais, 14 de setembro 2026